Entidade acompanha discussão judicial envolvendo atividades de papiloscopia em locais de crime e reforça que continuará adotando as medidas necessárias para a valorização e preservação das atribuições da categoria
O Sindicato dos Profissionais da Ciência da Papiloscopia de Mato Grosso (SINPP-MT) acompanha com atenção os recentes desdobramentos judiciais relacionados à discussão sobre as atribuições dos papiloscopistas da Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso (Politec).
Reportagem publicada pelo FolhaMax, neste domingo (6), informou sobre decisão da Vara de Ações Coletivas envolvendo ação proposta pela Associação Matogrossense dos Peritos Papiloscópicos (AMPP). A controvérsia tem origem em ato normativo estadual e envolve atividades relacionadas à análise, revelação e levantamento de impressões papilares em locais de crime.
Decisão recente não deve ser confundida com o fim da discussão
É importante esclarecer à categoria que a decisão noticiada tratou de embargos de declaração, nos quais foi levantada, entre outras questões, a alegação de cerceamento de defesa em razão do julgamento sem a produção da prova pretendida.
Segundo a reportagem, a magistrada entendeu que a controvérsia poderia ser solucionada mediante análise da legislação e considerou genérico o pedido de produção de provas apresentado no processo.
Portanto, a notícia deve ser compreendida dentro de seu contexto processual, evitando interpretações precipitadas de que a discussão institucional acerca das atribuições profissionais dos papiloscopistas estaria simplesmente encerrada.
O que está em discussão é muito maior
Para o SINPP-MT, a questão ultrapassa uma disputa entre categorias profissionais.
Estamos tratando da papiloscopia como ciência da identificação humana, do conhecimento técnico construído durante décadas e das atribuições desempenhadas por profissionais especializados dentro da estrutura da Politec.
A própria reportagem registra que a discussão alcança atividades como análise, revelação e levantamento de impressões papilares em cenas de crime. A decisão anterior mencionada pelo veículo entendeu que as alterações promovidas representariam uma organização da cadeia de custódia e do fluxo interno de trabalho, e não retirada de atribuições.
É justamente nesse ponto que permanece a preocupação da categoria: qualquer alteração administrativa precisa respeitar a legislação, as atribuições profissionais, a especialização técnica e a história institucional da papiloscopia em Mato Grosso.
SINPP-MT continuará acompanhando a questão
O SINPP-MT reafirma aos sindicalizados que continuará acompanhando os desdobramentos do tema, juntamente com as entidades representativas e assessorias jurídicas envolvidas, avaliando todas as medidas juridicamente cabíveis para a defesa dos interesses da categoria.
A entidade também considera fundamental que discussões dessa natureza sejam conduzidas com responsabilidade institucional, evitando transformar uma questão técnica e jurídica em confronto entre servidores que integram a mesma instituição e trabalham pelo mesmo objetivo: oferecer à sociedade mato-grossense uma perícia oficial eficiente, científica e de qualidade.
Defender as atribuições dos papiloscopistas não significa diminuir ou questionar a importância de qualquer outra carreira da Politec. Significa exigir respeito à especialização, às competências profissionais e à segurança jurídica necessária ao exercício das funções públicas.
Nossa história e nossas atribuições merecem respeito
O SINPP-MT permanecerá firme na defesa da papiloscopia e dos profissionais que diariamente colocam conhecimento científico e experiência a serviço da identificação humana e da segurança pública.
Decisões judiciais serão respeitadas e analisadas tecnicamente. Ao mesmo tempo, os instrumentos administrativos, políticos e jurídicos legítimos de defesa da categoria continuarão sendo utilizados sempre que necessários.
A luta pela valorização da papiloscopia não termina com uma decisão processual.
SINPP-MT
Sindicato dos Profissionais da Ciência da Papiloscopia de Mato Grosso
Fonte da informação jornalística: FolhaMax — “TJ nega recurso de papiloscopistas contra peritos no Estado”