Foram aprovados, há pouco, os seguintes Requerimentos na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Nº 1775/2015 que dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN):
· Requerimento 2/2015 de autoria do Deputado Hugo Leal (PROS/RJ) que requer que esta Comissão Especial convide, para debater em Audiência Pública, o Sr. CÉLIO RIBEIRO (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital – ABRID) e o Sr. CLAUDIONOR BATISTA DOS SANTOS (Diretor do Instituto de Identificação do Distrito Federal) para discorrerem sobre a o PL nº 1.775, de 2015 que “dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências”.
· Requerimento 3/2015 de autoria do Deputado Hugo Leal (PROS/RJ) que requer que esta Comissão Especial convide, para debater em Audiência Pública, o Dra. NANCY ANDRIGHI (Corregedora Nacional de Justiça); o Dr. RICARDO DIP (Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), a Dra. RAQUEL SANTOS CHRISPINO, (Juíza da 1ª Vara de Família de São João do Meriti – Estado do Rio de Janeiro, Prêmio do Fórum Mundial de Direitos Humanos) e o Sr. CALIXTO WENZEL (Presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – ARPEN-BRASIL) para discorrerem sobre o PL nº 1.775, de 2015 que “dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências”.
· Requerimento 5/2015 de autoria do Deputado Julio Lopes (PP/RJ) que requer que seja realizada reunião de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 1775/2015 que dispõe “sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras Providências”. Para que o tema possa ser discutido neste Colegiado, convidamos para participar da reunião na qualidade de Expositores:
1. O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, José Antônio Dias Toffoli;
2. O Ministro de estado da Fazenda, Joaquim Levy;
3. O Ministro de Estado da Justiça – José Eduardo Cardoso;
4. A Presidente da Caixa Econômica Federal – Miriam Belchior;
5. O Presidente do Instituto Hélio Beltrão – João Geraldo Piquet Carneiro;
6. O Presidente da Associação Transparência Brasil – Natália Paiva; e
7. O Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União – Aroldo Cedraz.
· Requerimento 6/2015 de autoria do Deputado Julio Lopes (PP/RJ) que requer desta Comissão a aprovação da realização de um Seminário, para debater o PL 1775/2015 que trata sobre o Registro Civil Nacional (RCN) no Rio de Janeiro junto à sociedade civil e representante dos poderes constituídos em âmbito regional.
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· Requerimento 7/2015 de autoria do Deputado Hugo Leal (PROS/RJ) que requer que esta Comissão Especial convide, para debater em Audiência Pública, o Sr. PAULO AYRAN DA SILVA BEZERRA (Presidente da Associação Brasileiras dos Papilocopistas Policiais Federais – ABRAPOL) e o Sr. ANTÔNIO MACIEL AGUIAR FILHO (Presidente da Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação – FENAPPI) para discorrerem sobre a o PL nº 1.775, de 2015 que “dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências”.
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· Requerimento 8/2015 de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga que solicita que seja convidado o Coordenador do Comitê-Gestor do Registro de Identidade Civil – RIC, o Sr. Marivaldo da Costa Pereira.
· Requerimento 9/2015 de autoria do Deputado Julio Lopes (PP/RJ) que requer que seja realizada reunião de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 1775/2015 que dispõe “sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras Providências”. Para que o tema possa ser discutido neste Colegiado, convidamos para participar da reunião na qualidade de Expositor o Ministro da Previdência Social, Sr. Carlos Eduardo Gabas.