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PAPILOSCOPISTA: AGENTE PÚBLICO GARANTIDOR DE CIDADANIA E DIGNIDADE HUMANA

           PAPILOSCOPISTA: AGENTE PÚBLICO GARANTIDOR DE CIDADANIA E DIGNIDADE HUMANA

 

         Nesta semana a Secretaria de Segurança Pública anunciou que no mês de abril do presente ano será lançado Edital de Concurso Público destinado ao preenchimento de 100 vagas para o cargo de Papiloscopista. E, justamente, na data de hoje, 05 de fevereiro é comemorado o Dia Nacional dos Papiloscopistas.

        Ocorre que muitas pessoas desconhecem o vasto campo de atuação do Papilocopista. Assim, para você, futuro candidato, que está interessado em ingressar na carreira e, para você, cidadão, que é beneficiário dos relevantes serviços prestados por esses profissionais, resolvi escrever este pequeno e despretensioso artigo. Nele, apresento alguns conceitos sobre a Papiloscopia e descrevo as áreas de atuação e o rol de atribuições e competências, demonstrando a importância desse agente público para a nossa sociedade.      

         O Decreto nº 52.871, de 20 de Novembro de 1963, instituiu o Dia Nacional do Papiloscopista. Essa data foi adotada porque justamente o dia 5 de fevereiro assinala o aniversário da publicação do Decreto nº 4.764, de 4 de fevereiro de 1903, que instituiu o sistema dactiloscópico no Brasil. Mas afinal, o que é, o que faz e qual a importância de um Papiloscopista??

         Primeiramente, é importante apresentar alguns conceitos necessários ao entendimento do assunto:

        A Identidade é o conjunto de características próprias e exclusivas das pessoas, dos animais, das coisas e dos objetos. É a o conjunto de características que torna alguém único, podendo separá-lo facilmente dos demais. Trata-se da soma de sinais, marcas e caracteres que, em conjunto, individualizam determinada, pessoa, coisa ou animal, diferenciando-o dos demais que o rodeiam.

        A identificação humana, por sua vez, é o processo através do qual se determina a identidade de uma pessoa. O processo de identificação vem sendo estudado ao longo de muitos anos. Com o passar dos tempos, os diferentes métodos de identificação foram mudando, dando lugar a novas formas de individualização, métodos modernos capazes de individualizar alguém com certeza e exatidão.

        A palavra Papiloscopia é uma mistura greco-latina (papilla = papila e skopêin = examinar). A papiloscopia é a ciência que estuda a identificação humana com base na comparação de características específicas dos desenhos formados pelas cristas de fricção- saliências encontradas na pele espessa (regiões palmares e plantares) (1). Porém, o termo Papiloscopia é mais comumente conhecido pelo estudo técnico científico das Impressões Digitais.

         Este método de identificação se destaca dentre os demais pela sua praticidade operacional, por seu baixo custo e por permitir altos níveis de confiabilidade (2).

        E, por fim, o sistema datiloscópico, criado em 1891 por Juan Vucetich, o qual estudava as impressões digitais ou vestígios deixados pelas polpas dos dedos em objetos ou quaisquer outros lugares em que fosse possível observar tal sinal. O sistema datiloscópico de Vucetich foi introduzido no Brasil em 1903, representando uma verdadeira mudança nos métodos de identificação, ante sua praticidade,  eficiência e segurança nos resultados (3).

        Cabe ressaltar que a eficiência do sistema datiloscópico está intimamente ligada a três princípios científicos fundamentais:

        a) Perenidade: os desenhos formados nas polpas dos dedos são formados no sexto mês de vida ultra-uterina e perduram até a completa destruição da pele humana;

        b) Imutabilidade: os desenhos papilares não mudam durante toda a vida do ser humano, conservando-se idênticos a si mesmos, o que os tornam imutáveis;

        c) Variabilidade: o desenho da polpa dos dedos é diferente em cada ser humano. Até hoje não foram encontradas duas impressões idênticas;

         Quem introduziu a Dapiloscopia no Brasil foi Félix Pacheco, político que idealizou o Gabinete de Identificação e Estatística da Polícia do Distrito Federal (à época equivalente à cidade do Rio de Janeiro). O então presidente da República, Rodrigues Alves, pelo artigo 63 do Decreto 4.764 de 5 de fevereiro de 1903, introduziu a datiloscopia como método para identificação de criminosos, cadáveres, pessoas desconhecidas etc. reunindo os dados de qualificação, dados morfológicos - exame descritivo, sinais particulares (4).

        Papiloscopista, Perito Papiloscópico, Datiloscopista, Perito Técnico (as nomenclaturas dadas ao cargo em nosso país são diversas), é o nome dado ao profissional Perito em Papiloscopia. Especialista em identificação humana, desde a coleta até o arquivamento, envolvendo planejamento, coordenação, supervisão, controle e execução de trabalhos periciais papiloscópicos relativos ao levantamento, coleta, análise, codificação, decodificação e pesquisa de padrões e vestígios papilares.

        Em nosso Estado, o ingresso na carreira se dá por concurso público de provas e títulos com exigência de nível superior. O candidato aprovado é submetido a curso de formação acadêmica para adquirir o conhecimento técnico científico necessário ao desempenho de suas atribuições. O Papiloscopista faz parte do quadro da Polícia Técnico-Científica (POLITEC) e está vinculado ao Instituto de Identificação de Mato Grosso Dr. Aroldo Mendes Paiva. Atua na identificação humana para fins civis, criminais, sociais e forenses e, a ele compete:

        - A identificação Civil dos cidadãos, por meio da expedição de carteiras de identidade; documento que assegura o efetivo exercício da cidadania, uma vez que é exigido para a prática de diversos dos atos da vida civil;

         -A participação em eventos de atendimento à população, especialmente em programas sociais do governo. O trabalho de identificação civil é feito por onde e quando necessário, como em presídios, hospitais, aldeias indígenas, comunidades ribeirinhas, mutirões e até em domicílios, para os casos de pessoas com dificuldade de locomoção até os postos (5);

        -  A identificação criminal que é ato administrativo voltado a individualização dos autores de delitos, evitando, dessa forma, que um cidadão inocente permaneça detido ou preso no lugar de outro e, formando uma base de dados disponível aos órgãos de segurança do Estado para auxiliar em medidas de investigação criminal. Dentro dos diversos métodos de individualização pessoal utilizados na investigação criminal a lei 12.037/2009 determina a realização da datiloscopia e da fotografação, que integrarão o procedimento de Polícia Judiciária no qual se formalizar a investigação;

         - Organizar a estatística criminal, pesquisar, confeccionar e expedir certidões e folhas de antecedentes criminais;

        - A realização de perícias necropapiloscópicas para fins de identificação humana de cadáveres que dão entrada no IML, seja ele de identidade atribuída, suposta ou ignorada e, em diversos estágios e condições de morte. A identificação necropapiloscópica evita o sepultamento de um corpo como indigente, dá uma resposta rápida para os familiares e para a Sociedade, contribui para a investigação policial, dá segurança e confiabilidade à declaração de óbito, evitando troca de cadáveres ou ação de criminosos e falsários, repercute em direito de família, social, trabalhista, mas principalmente, dá dignidade à pessoa humana;

         - A revelação e levantamento de fragmentos de impressões digitais em locais de crime, com o objetivo de identificação do autor ou autores do delito;

        - A identificação de vítimas em desastres de massa- a eficiência da identificação necropapiloscópica nesses casos é comprovada em diversos casos, dentre os de maior repercussão podemos citar: Acidente aéreo da GOL: Vôo 1907 (2006), Acidente aéreo da TAM (2007), Incêndio em Supermercado Yucá Bolaños no Paraguai (2004), Terremoto no Peru (2007), Acidente do vôo Air France - AF 447 (2009), Enchentes na Região Serrana do Rio de Janeiro (2011) e Incêndio na Boate Kiss (2013);

        -A busca de pessoas desaparecidas por meio de pesquisa nos arquivos datiloscópicos de vítimas não identificadas;           

         -A realização de perícias iconográficas de representação facial humana (retrato falado) e de projeção de envelhecimento de crianças desaparecidas.

        Em suma, pode-se dizer que o Papiloscopista é o Perito em Identificação Humana que exerce funções de extrema relevância para a humanidade, auxilia na persecução penal e é agente garantidor de dois princípios basilares da nossa República: a cidadania e a dignidade da pessoa humana.  Parabéns a todos os Papiloscopistas pelo seu dia, vocês são profissionais de imensurável valor!

 

Por: SIMONE MARIANA DELGADO

Papiloscopista desde 17/08/2001, junto ao Instituto de Identificação de Mato Grosso "Dr. Aroldo Mendes Paiva"



      Referencias bibliográficas

1. ASHBAUGH, D. R. Quantitative-qualitative friction ridge analysis: an introduction to basic and advanced Ridgeologys. Florida: CRC Press LCC, 1999.

2. MULAWKA, M. Postmortem Fingerprinting and Unidentified Human Remains. [S.l.: s.n.], 2014.

3.http://fezanella.jusbrasil.com.br/artigos/151084988/o-uso-da-datiloscopia-na-medicina-forense

4. http://www.papiloscopia.com.br/historia.html

5. http://www.mt.gov.br/-/2925280/papiloscopistas-comemoram-data-de-criacao-da-profissao