Hoje o SINPP e o Fórum Sindical se reuniu novamente com o Governador Pedro Taques e seu Secreatariado.
O Governador adotou as seguintes medidas: garantir o pagamento dos salários dos servidores do Poder Executivo no último dia útil de cada mês.
O Governo também irá manter o pagamento do 13º salário dentro do mês de aniversário do servidor.
Pedro Taques também prometeu realizar um novo Mutirão Fiscal; fortalecer e intensificar os trabalhos desempenhados pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira); licitar a divisão de cobrança de crédito do Estado; realizar a venda de ativos; e acessar depósitos judiciais, em acordo com o Tribunal de Justiça.
"Os servidores movem o Estado. Por isso, fizemos esse plano de ação que vai garantir o pagamento no dia 30. Mas 2016 será um ano difícil, o Brasil enfrenta uma crise econômica. Mais do que nunca vamos precisar do apoio de todos os servidores para enfrentar os problemas e atravessar este ano, e tenho em minha mesa coisas importantes o concurso público dos Policiais Militares, Policiais Civis e da Politec os Papiloscopistas e tenho que fazer, estarei sempre trabalhando para melhorar a vida de todos que vivem em Mato Grosso"
Taque falou ainda sobre a busca de 1,7 Bilhões em depósitos Judiciais para precatórios, o objetivo de que segundo Marco Aurélio Marrafron é que o montante "aliviará" a arrecadação de impostos e permitirá investimentos. Vale lembrar que a categoria tem os 11,98% em precatórios através da URV.
Explicando melhor, os depósitos judiciais são formados por recursos de governos, empresas ou pessoas físicas envolvidos em litígios judiciais, como pagamentos, multas ou indenizações.
Os valores ficam sob responsabilidade da Justiça até que haja uma decisão final sobre a legalidade do pagamento.
Segundo o secretário de Planejamento, em 2015, o Congresso Nacional aprovou lei do senador José Serra (PSDB-SP), que dá aval para que os governos possam ter acesso a esses valores para fazerem algumas operações.
A nova legislação permite que governadores e prefeitos possam utilizar até 70% dos depósitos judiciais e administrativos dos quais as gestões são parte da ação.
No entanto, de acordo com Marrafon, foi dada prioridade ao pagamento de precatórios, que são dívidas oriundas de decisões judiciais.
“Somos um dos poucos estados que não usaram esses valores ainda. Mas a lei permite que paguemos precatório, dívidas. Então, estamos conversando com o presidente do Tribunal de Justiça, Paulo da Cunha, para formalizar o termo de cooperação”, disse.
O assunto RGA foi lançado para os próximos meses, deve ser pautas nas próximas reuniões, uma vez que o Forum se reunirá mensamente como Governador.
A Presidencia
SINPP-MT
