NOTA PÚBLICA DO FORÚM SINDICAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO  PODER EXECUTIVO DE MATO GROSSO

 

Diante dos argumentos apresentados pelo Governo do Estado de Mato Grosso na reunião do dia 06/04/2016, representado na ocasião pelo Secretário da SEGES, srº Júlio Modesto e pela Equipe e pela Equipe Econômica da SEFAZ e SEPLAN, onde foi informado que o Estado - nas condições atuais - não teria como pagar a Revisão Geral Anual (RGA) pelo índice do INPC (11,28%) aos servidores públicos estaduais do Poder Executivo, revisão esta prevista em Lei, o Forum Sindical vem a público informar que não abre mão de receber esse direito de forma integral entendendo que o Governo gem inúmeras alternativas de aumentar a arrecadação, a saber:

 

            * Taxa das Commodities da produção primaria, como por exemplo, algodão e soja, milho, entre outras;

            * Implantação do regime de apuração do ICMS, com recolhimento do imposto na saída do produto do estabelecimento do contribuinte;

            * Taxa de defensivos agricolas em geral;

            * Retirar incentivos fiscais consedidos indevidamente ao comércio;

            * Redução do doudécimo dos outros poderes do Estado de Mato Grosso, principalmente a Assembléia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado;

            * Iplementar ações para recuperação dos recursos desviados dos cofres públicos do Estado de Mato Grosso;

            * Melhorar  as condições de trabalho para os servidores públicos estaduais;

 

Com essas medidas, sem dúvida, haverá aumento da arrecadação e o Estado poderá honrar todos os seus compromissos.

O Forúm Sindical está com intuito de melhorar a vida da populalção de Mato Grosso.