O governador Pedro Taques (PSDB) confirmou, na manhã desta sexta-feira (06), que não irá pagar em maio a reposição inflacionária (Revisão Geral Anual) dos servidores públicos.
Conforme a legislação estadual, no mês de maio o Governo deveria dar a reposição referente à inflação do ano anterior. Portanto, os salários deverão ser acrescidos do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a dezembro de 2015, que foi de 11,27%.
Durante reunião no Palácio Paiaguás com o Fórum Sindical, que representa os servidores do funcionalismo público, o governador disse que se optasse por pagar o benefício teria que atrasar o salários dos mais de 98 mil servidores.
Em março, ele chegou a atrasar em um dia o pagamento de 5% dos funcionários.
O governador determinou que a Câmara de Gestão, formada pelos secretários Júlio Modesto (Gestão), Paulo Brustolin (Fazenda) e Marco Marrafon (Planejamento), se reúna mensalmente com o Fórum Sindical para discutir a arrecadação do Estado.
“São 98 mil servidores públicos efetivos. Se o Estado pagar a RGA, serão mais R$ 628 milhões na folha salarial anual. Mesmo sem pagamento da RGA, Governo já está cortando investimentos para poder pagar a folha salarial”, disse Taques durante a reunião.
“Entre 2007 e 2012 foram aprovadas 141 leis de carreira, 83% tiveram impacto financeiro. A arrecadação do Estado aumentou, sim, no entanto, as despesas aumentaram e os repasses do Governo Federal diminuíram. A conta não fecha”, afirmou.
Após a reunião com o Fórum, o secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto afirmou que o pagamento do RGA, neste momento, seria uma irresponsabilidade por parte do Governo.
Ele explicou que o principal problema do Governo é o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“O Estado tem uma responsabilidade, como a Lei preconiza, que é gastar, no máximo, no seu limite legal 49% de sua receita corrente. Nós já superamos esse limite no final do exercício de 2015. Temos que cumprir com o reenquadramento.
Segundo ele, estudos realizados pelo Governo mostram que, nos últimos 10 anos, foram aprovadas 141 leis de planos de carreiras de servidores, das quais 83% tem impacto financeiro no caixa do Estado.
“Isso, obviamente, acarretou um desequilíbrio das contas, com relação a despesa de pessoal. A folha de pagamento do Poder Executivo cresceu, nos últimos anos, quase 12% acima da inflação.”, afirmou.
“Em suma, o que a gente quer mostrar é que estamos buscando alternativas, olhando pra receita, buscando formas de cumprir com todos os compromissos. O recado dado hoje é: não temos condição de cumprir com o RGA, neste momento. Se assim o fizéssemos colocaríamos em risco a folha de pagamento em dia. Pagar o RGA, nesse momento, seria irresponsabilidade, não faremos isso”, completou.