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DECISÃO APLICA MULTA EM SINDICATOS

 

 

Em meio à resistência da maioria das categorias de servidores públicos de Mato Grosso que estão em greve há uma semana exigindo a correção dos salários por meio da Revisão Geral Anual (RGA) cujo indice é de 11,28%, o governo do Estado afirmou que não vai ceder. Em nota publicada neste sábado (4), o governo ressalta que mantém a mesma proposta de pagamento de apenas 6% parcelado em 3 vezes, apesar de os servidores já terem rejeitado a proposta classificando como uma afronta. 

O governo do Estado recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) contra 11 categorias e conseguiu decisão liminar que declara o movimento grevista como ilegal. O desembargador, relator do caso, Alberto Ferreira de Souza, determinou aos grevistas o retorno imediato ao serviço sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100 mil. A decisão atinge servidores da segurança pública, do sistema penitenciário e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). 

O SINPP-MT já se manisfestou contrário ao pagamento de multa, uma vez que as duas categorias representadas não paralisaram suas atividades, mesmo não sendo o melhor cenário, o Sindicato dos Profissionais da Ciência da Papiloscopia do Estado de Mato Grosso acertou em manter a categoria trabalhando.

Pela proposta do governo já rejeitada pelo funcionalismo público a revisão geral seria  de 6% divididos de forma igualitária em 3 parcelas, de modo que a primeira seria paga em setembro deste ano, a outra em dezembro e a última em março de 2017. Antes disso, o governo tinha proposto pagar um reajuste de 5% parcelado em 2 vezes, sendo 2% em setembro deste ano e outros 3% em janeiro do próximo ano, prosta que de imediato foi considerada como "incedente". 

A decisão do Tribunal de Justiça atinge as seguintes entidades classistas: Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de MT; Associação dos Sargentos, Subtenentes, Oficiais, Adm. e Esp. Ativos e Inativos da PM e BM de MT; Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar de MT; Sindicato dos Delegados de Polícia de Mato Grosso; Sindicato dos Escrivães da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso; Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso; Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso; Sindicato da Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo do Estado de Mato Grosso; Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso; Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais de Mato Grosso e do Sindicato dos Profissionais da Ciência da Papiloscopia do Estado de MT.

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