Depois de uma reunião realizada na segunda-feira (18), na Assembléia Legislativa, fazendo parte da rodada de negociações intermediadas pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM) a respeito da RGA 2019, FEX (Fundo de Exportação) e Taxação do Agronegócio.
Botelho destacou que sempre buscou o diálogo com os representantes das categorias do serviço público e governo por acreditar que o entendimento é sempre o melhor caminho, principalmente em período de crise econômica.
"Começamos essa negociação, que estava acirrada, e pedimos ao governador para abrir ao diálogo, numa conversa aberta com os sindicatos." Explicou.
"Vamos ao entendimento com Presidente da Assembéia pois o que queremos é justamente a derrubada do veto, por tudo que nos foi apresentado", disse o presidente do Sindicato dos Papiloscopista e Técnicos da Politec, Idejair Conceição.
Para entender melhor esta situação devemos lembrar que o governador MM vetou no dia (6) fevereiro/2019 junto com a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que “estabelece normas de finanças públicas, no âmbito do Estado de Mato Grosso, voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”.
Este item era considerado um "troféu" para os servidores públicos que se posicionaram contrários à proposta do governo. Ele foi adicionada à LRF estadual após um acordo entre os deputados e o Fórum Sindical, que deixou o plenário da Assembleia para liberar as votações após o presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (DEM), ter se comprometido a incluir o FEX no cálculo da Receita Corrente.
Em sua justificativa, Mendes alega que compensação financeira do governo federal seria "receita efêmera, dita extraordinária, com a qual o Estado não pode contar todos os anos".
"Por essas razões, seria ilógico que o FEX seja utilizado como parâmetro para definição de novas despesas com pessoal, já que esta é uma despesa de caráter ordinário e continuado", diz trecho do veto.
O FEX é uma compensação financeira paga pelo governo federal aos Estados exportadores depois que a Lei Kandir isentou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos in natura ou semi-elaborados destinados ao mercado externo. O repasse, no entanto, não é obrigatório.
EM 2018 o governo federal deixou de pagar isso aos Estados e municípios. Mato Grosso tem direito a R$ 450 milhões dos R$ 1,940 bilhão de 2018. Porém não existe previsão para o pagamento.
Além da luta pela derrubada do veto o forum sindical composto pelos Presidentes dos Sindicatos dos Delegados, Investigadores de Policia, Escrivães, Socio Educativo, Agentes Prisionais, Coronéis, Soldados, Peritos Criminais, Tenentes e Coronéis do Corpo de Bombeiros defendem a manutenção no projeto do novo Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação), que prevê recolhimento de taxas calculadas sobre produtos exportados, como a soja, algodão, milho e carne, além da madeira essa tem por objetivo arrecadar 1,5 bilhão por ano.
A
Presidência
Sinpp-MT.