O presidente do Sindicato dos Papiloscopistas de MT, Idejair M. Conceição, vem a público esclarecer sobre o verdadeiro resultado da votação sobre o retorno da Politec à PJC e as reais razões que fazem com que esse retorno seja necessário e imprescindível.
De acordo com o Art. 2º da Lei 8321 de 2005, que dispõe sobre a criação da Carreira dos profissionais da Politec, há 6 carreiras previstas: Perito Criminal, Perito Médico Legista, Perito Odonto Legista, Papiloscopista, Técnico em Necropsia e Perito Criminal II. De todas as categorias, apenas a de Perito Criminal votou contra o retorno a Politec à PJC. Todas as outras 5 carreiras votaram, em sua maioria ou por unanimidade, a favor do retorno.
Os papiloscopistas querem voltar a integras a PJC não pelos benefícios como aposentadoria especial e porte de armas, mas justamente pela razão que fez com que os servidores da Politec perderam esses direitos. A existência da Politec é inconstitucional, não há previsão na Constituição Federal de um órgão de perícia técnica autônoma, desvinculada da Policia Civil. O STF já votou pela inconstitucionalidade em 2 estados brasileiros.
Além disso, os papiloscopistas respeitam a PJC de MT e jamais concordariam com o que foi dito pelo presidente do sindicato dos peritos, que um possível retorno poderia interferir nos resultados das perícias. Delegados e policiais civis desenvolvem um trabalho sério e transparente. Diferente de muitos resultados de perícias que são polêmicos. Vale ressaltar que uma policia unificada daria celeridade às investigações e a sociedade se beneficiaria com isso
Outro aspecto relevante, são os serviços que continuam sendo prestados pelos papiloscopistas a sociedade matogrossense, as constatações de identidade civil, em atendimento aos Magistrados, Ministério Publico, PJC, além do auxilio permanente ao Sistema Prisional e a Policia Federal. Em destaque, outras frentes como, a produção de laudos necropapiloscopicos, a construção de representações faciais, os atendimentos ao inquéritos policiais, aos termos circustanciados e audiências de custódia, sempre no ambito da identificação criminal e finalizando com os registros dos antecedentes criminais, outro ponto que chama atenção é o fato dos papiloscopistas serem os únicos que possuem arrecadação própria, uma vez que o trabalho de produção da 2a via do documento de identificação civil é taxado pelo estado.
Uma questão de ego, por peritos criminais não quererem ser subordinados a um delegado, não pode prevalecer à vontade de 5 categorias da Politec.
A Presidência
SINPP-MT