Na tarde dessa quarta-feira dia 23/09/2020 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o presidente Idejair Conceição cobrou dos deputados estaduais apoio na aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 36/2020, em tramitação na Casa Leis, logrando exito na primeira votação da PEC.

O presidente do Sindicato dos Papiloscopista (Sintpp), disse: “O objetivo foi conquistar o apoio ao PLC 36/2020, e suspender a contribuição de 14% para todos os aposentados que recebam abaixo do teto do INSS (R$ 6.101,03)”, destacou.

Com a entrada em vigor da Lei nº 654/2020, de fevereiro de 2020, que passou a vigorar em junho, aposentados que deixaram de contribuir desde que saíram da ativa, voltaram a ser taxados. A cobrança de alíquota, antes apenas para os salários que excediam ao teto do INSS, agora passam a cobrados sobre tudo que for a mais de um salário mínimo (R$ 1.045,00, em 2019), e sobre as aposentadorias acima de R$ 3 mil.

Existem estimativas anunciadas pelo Fórum Sindical de que o impacto da Lei 654/2020, atingiu 60% dos servidores aposentados no estado.

 

A

Presidencia

SINPP-MT.