O serviço de identificação no estado de Mato Grosso completa 100 anos nesta quarta-feira (03.11). A data marca a história da identificação civil, e a sua contribuição para justiça e cidadania. Desde então, o processo de emissão do documento de identidade passou por diversas reformulações no layout e modernizações, conferindo mais segurança e agilidade na prestação do serviço ao cidadão.
Papiloscopista há 37 anos, Victor Braga Mello, registrou em seu artigo a evolução histórica do processo de emissão do documento, e os conceitos científicos que envolvem a papiloscopia - ciência que trata da identificação humana. O primeiro modelo de carteira de identidade emitido em Mato Grosso consistia na cédula de cor branca, apelidada de “Carteira Branca”, emitido nas Delegacias de Polícias e assinadas pela autoridade policial da referida delegacia. Entre os anos de 1921 a 1976 foram emitidos cerca de 900 mil registros neste modelo.
“Durante o período, sem a existência do Prontuário Civil para arquivo e confronto papiloscópico e, consequentemente, a confirmação das identidades dos detentores do RG, a única comprovação existente era o Livro de Registro, o qual cada delegacia continha o seu, contendo: RG, Nome e Fórmula Datiloscópica e raríssimos livros com fotos”, cita o autor.
Com a criação do Instituto de Identificação Dr. Aroldo Mendes de Paiva em 04 de junho de 1976, começaram as expedições das novas Cédulas de Identidade na cor verde, com foto 5x7. Nesse mesmo ano foram recolhidos os livros de registros das delegacias, para compor o acervo do Instituto, porém alguns livros de registros não foram devolvidos.
A partir da criação, o instituto emitiu o RG 000001/SSP-MT em nome de José Garcia Neto - Governador do Estado, expedida no dia da inauguração, e com esse novo modelo, começou a ser arquivado na sede do Instituto o “Prontuário Civil” de cada Cédula de Identidade emitida.
Com a Lei Complementar nº31, de 11 de outubro de 1977, que dividia o Estado de Mato Grosso e criando o novo Estado de Mato Grosso do Sul, todos os Prontuários Civis emitidos antes da divisão referente aos municípios do novo Estado permaneceram arquivados no acervo (arquivo) do Estado de Mato Grosso.
No dia 05/02/2018, a Lei nº 7.116/29.08.83 sofreu nova regulamentação através do Decreto nº 9.278/2018, mudando totalmente seu layout permitindo que a Carteira de Identidade pudesse ser emitida em outros formatos: papel, cartão e digital, decretando ainda a validade das Carteiras de Identidade expedidas de acordo com os padrões anteriores ao Decreto.
Atualmente, desde 1976 o Estado de Mato Grosso possui mais 3,5 milhões de registros gerais (RG´s) emitidos, sendo que desse total quase 1,3 milhão de pessoas já possuem seus dados biométricos disponibilizados no Sistema de Identificação.
Além de ser o órgão oficial responsável pela emissão das carteiras de identidade, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) também realiza e controla todas as identificações criminais.
Estas representam aproximadamente 270.000 Registros Criminais, e as identificações Necropapiloscópicas representam um total de 95% dos cadáveres, por morte violenta, periciados nas unidades de medicina legal e que são identificados oficialmente pelo Instituto de Identificação.
O Instituto de Identificação “Dr. Aroldo Mendes de Paiva” foi o quarto Estado, a implantar o modelo de papel da nova regulamentação da Carteira de Identidade, atendendo o Decreto nº 9.278/2018, e o único a implantar o modelo em cartão até o momento; onde até o final de 2021 disponibilizará de forma oficial o RG Digital através do app MT Cidadão.