Na última sexta-feira, dia 26, uma reunião estratégica foi realizada para tratar de duas pautas significativas para o Sindicato dos Papiloscopistas de Mato Grosso (SINPP-MT) e para o SINASEFE-IFMT. O encontro contou com a presença da Diretora-Executiva da CONAB, Rosa Neide (@prof_rosaneide), e teve como objetivo buscar apoio para importantes questões legislativas e regulamentares.

Alterações ao Decreto 1.590/95: O principal ponto discutido foi a necessidade de alteração ao Decreto 1.590/95, que regula o controle de frequência dos professores do ensino básico, técnico e tecnológico. Esta demanda é uma das cláusulas do acordo da greve de 2024, e a reunião visou garantir a implementação efetiva do Termo de Acordo, especialmente a cláusula terceiro item C. Essa cláusula é crucial para a liberação do controle de frequência para o Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). O coordenador geral do SINASEFE Seção Mato Grosso, Roni Rodrigues (@ronirods), participou da discussão, representando a categoria e buscando o apoio de Rosa Neide para promover um diálogo direto com o Ministro da Educação.

Apoio à PEC 76: Outro ponto importante da reunião foi a solicitação de apoio à PEC 76, que propõe a inclusão das Polícias Técnico-Científicas dos estados e do DF no artigo 144 da Constituição Federal. Este projeto visa incorporar os institutos de identificação, incluindo os papiloscopistas, aos órgãos de perícia oficial das polícias técnico-científicas brasileiras. A presença do Sr. Jorge e do Dr. Heitor (@heitorbarbosaadv), advogado do Sindicato dos Papiloscopistas de Mato Grosso, foi fundamental para apresentar a importância da proposta e as necessidades da categoria.

Compromisso da CONAB: A reunião foi altamente produtiva, com a companheira Rosa Neide se comprometendo a fazer as articulações necessárias para avançar em ambas as pautas. Sua disposição para apoiar essas questões é um passo importante para garantir que as demandas do SINASEFE-IFMT e dos papiloscopistas sejam atendidas e que as mudanças necessárias sejam implementadas.

Conclusão: O SINPP-MT e o SINASEFE-IFMT agradecem a colaboração da Diretora-Executiva da CONAB e reafirmam seu compromisso em continuar lutando por melhorias significativas para suas categorias. A reunião foi um passo importante na busca por justiça e reconhecimento para os profissionais da educação e da perícia técnica.

Atenciosamente,

SINPP-MT - Sindicato dos Peritos Papiloscópicos do Estado de Mato Grosso