O Sindicato dos Profissionais da Ciência da Papiloscopia de Mato Grosso (SINPP-MT) informa que está acompanhando, juntamente com sua assessoria jurídica, todos os desdobramentos relacionados ao procedimento investigatório divulgado recentemente envolvendo servidor da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
O sindicato esclarece que todas as providências jurídicas necessárias já foram adotadas pela defesa, ressaltando que o servidor encontra-se em liberdade e colaborando com os atos processuais determinados pelas autoridades competentes.
O SINPP-MT reforça que o caso ainda se encontra em fase inicial de investigação, tramitando sob segredo de justiça, razão pela qual qualquer conclusão precipitada ou julgamento antecipado afronta princípios constitucionais fundamentais, especialmente o da presunção de inocência e do devido processo legal.
Segundo a defesa, o servidor nega integralmente todas as acusações que lhe foram imputadas e confia que os fatos serão devidamente esclarecidos no momento oportuno, dentro dos limites legais e processuais.
Respeito ao devido processo legal
O sindicato destaca que a ampla defesa, o contraditório e o respeito às garantias constitucionais devem prevalecer em qualquer procedimento investigatório, especialmente quando ainda inexistem decisões judiciais definitivas.
“Toda investigação deve observar os limites da legalidade e do respeito à dignidade da pessoa humana, evitando-se condenações antecipadas ou exposição indevida de imagem.”
Repúdio à divulgação indevida de imagem
O SINPP-MT manifesta preocupação e repúdio à propagação e exposição indevida da imagem do servidor em meios de comunicação e redes sociais, especialmente diante de procedimento que tramita sob segredo de justiça e ainda se encontra em estágio inicial.
A entidade reforça que a divulgação precipitada de informações pode gerar danos irreparáveis à honra, à imagem e à dignidade do profissional e de seus familiares.
Compromisso institucional
O sindicato continuará acompanhando o caso com responsabilidade, serenidade e respeito às instituições, reafirmando seu compromisso com:
- a defesa das garantias constitucionais;
- o respeito ao devido processo legal;
- a preservação da dignidade dos servidores;
- e a correta apuração dos fatos pelas autoridades competentes.
“O momento exige cautela, responsabilidade e respeito à verdade dos fatos.”
SINPP-MT
Sindicato dos Profissionais da Ciência da Papiloscopia de Mato Grosso